Resolução Legislativa Nº 04 Solicitar Informações

Categoria: Resolução Legislativa

Número: 04

Ano: 2023

Data: 13/12/2023

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Reegulamentações

Propositores(as):

Ementa:

“Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Teixeiras - MG e dá outras providências.”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: